Questão #1173286 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
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Questão #1172492 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
Analise as seguintes afirmativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.I. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar aoConselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteraçã…
Resolver questão →Questão #1171861 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
Uma menina de 2 anos, abrigada pelo Conselho Tutelar em razãode denúncia de negligência praticada pela mãe disponibilizadapara adoção por decisão judicial e entregue pela guardaprovisória a um casal inscrito no Cadastro Nacional …
Resolver questão →Questão #1171534 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
O Estatuto da Criança e do Adolescente define que velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, é um dever
Resolver questão →Questão #1171047 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
O Estatuto da Criança e do Adolescente define as atribuições do Conselho Tutelar, entre as quais destaca-se a seguinte:
Resolver questão →Questão #1168512 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
Editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo. Essa atribuição prevista expressamente na Lei Federal nº 12.594/2012,que instituiu o Sistema Nacional de …
Resolver questão →Questão #1168511 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a:
Resolver questão →Questão #1168353 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
Acerca de ato infracional e medidas socioeducativas, bem como dos crimes e infrações praticados contra a criança e o adolescente, julgue os itens a seguir. Se um professor do ensino médio souber que aluno seu, adolescente, sofre …
Resolver questão →Questão #1168311 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente,e do idoso, julgue os próximos itens. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota adoutrina da situação irregular, cujos fundamentos são asituação de abando…
Resolver questão →Questão #1167863 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
Conforme o artigo 2 do Estatuto da Criança edo Adolescente (ECA), Lei 8.069 de 13/07/1990, considera-secriança a pessoa:
Resolver questão →Questão #1167090 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
O Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução das medidas socioeducativas,
Resolver questão →Questão #1167078 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
A Lei n. 12.594/2012 (Lei Sinase) institui o sistema nacionalde atendimento socioeducativo e regulamenta a execu-ção das medidas socioeducativas destinadas a adolescentesque pratiquem ato infracional e estabelece que
Resolver questão →Questão #1167077 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
A Lei n. 12.010/2009 alterou vários dispositivos da Lei n. 8.069/1990, especialmente quanto às disposições relativas ao direito fundamental à convivência familiar e comunitá- ria. Entre essas alterações, consta que
Resolver questão →Questão #1167076 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
A liberdade, o respeito e a dignidade constituem direitos fundamentais da criança e do adolescente e, como tais, estão previstos expressamente na Lei n. 8.069/1990 (art.16). Esses direitos compreendem
Resolver questão →Questão #1166674 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
Segundo a Lei n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e doAdolescente – vender ou expor à venda fotografia,vídeo ou outro registro que contenha cena de sexoexplícito ou pornográfica envolvendo criança ouadolescente é crime punido com a…
Resolver questão →Questão #1166584 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente − Lei no 8.069/1990, considere as afirmações abaixo.I. A aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente, pela prática de ato infracional, é da competência exclusiva do juiz.…
Resolver questão →Questão #1166571 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos princípios que regem a aplicação das medidas protetivas é o
Resolver questão →Questão #1166545 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
São linhas de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Resolver questão →Questão #1166365 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1166355 · Direito da Criança e do Adolescente · 2014