Questão #11666742014

Direito da Criança e do Adolescente

Segundo a Lei n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do

Adolescente – vender ou expor à venda fotografia,

vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo

explícito ou pornográfica envolvendo criança ou

adolescente é crime punido com as seguintes penas:

A reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, ou multa. B reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. C reclusão, de 4 (quatro) a 6 (seis) anos, ou multa. D reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. E reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, ou multa.

Direito da Criança e do Adolescente

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