Questão #11710472014

Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente define as atribuições do Conselho Tutelar, entre as quais destaca-se a seguinte:

A promover ações de conscientização da família e da escola sobre a necessidade de medidas punitivas mais severas para combater práticas de infração de adolescentes. B assessorar o Poder Judiciário na elaboração da proposta psicopedagógica de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. C representar ao Ministério da Cultura as ações de perda ou suspensão do poder familiar, em casos de crianças ou adolescente adotivos. D encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?