Questão #11678632014

Direito da Criança e do Adolescente

Conforme o artigo 2 do Estatuto da Criança e

do Adolescente (ECA), Lei 8.069 de 13/07/1990, considera-se

criança a pessoa:

A até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade, exceto nos casos expressos em lei. B até 12 anos de idade completos, e adolescente, excepcionalmente, aquela entre 12 e 18 anos de idade. C até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 21 anos de idade. D até 13 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 13 e 18 anos de idade. E até 13 anos de idade, e adolescente aquela entre 13 e 21 anos de idade.

Direito da Criança e do Adolescente

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