Direito da Criança e do Adolescente

Analise as seguintes afirmativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. Cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao

Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de

faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e

elevados níveis de repetência.

II. Aos menores de dezesseis anos de idade é proibido qualquer trabalho, salvo na

condição de aprendiz.

III. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de

escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é

vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco

horas do dia seguinte, perigoso, insalubre ou penoso, realizado em locais

prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e

social, realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.