Questão #13041302012

Legislação Estadual — licitação

A Constituição Estadual trata da remuneração dos servidores públicos sendo CORRETO afrmar que inclui a seguinte disposição:

A A remuneração e o subsídio dos ocupantes da administração direta, inclusive as vantagens pessoais e as parcelas de caráter indenizatório, não poderão exceder o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça. B Fica assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data, com índices proporcionais às respectivas remunerações. C Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para o fm de concessão de acréscimo ulterior. D Art. 24 ? A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 7° do art. 34 se submetem à iniciativa privativa em cada caso.

Legislação Estadual — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?