Questão #13053162012

Legislação Estadual — lei 7.210

A respeito da constituição do MP, de suas funções e das atribuições de seus membros, assinale a opção correta.

A Constitui função típica do MP defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, exceto os referentes às terras indígenas por elas tradicionalmente habitadas. B O cargo de chefe do MP estadual e o de chefe do MP junto ao tribunal de contas do estado poderão ser acumulados pelo procurador-geral de justiça. C O MP pode, nos processos administrativos de sua competência, expedir notificações e requisitar informações e documentos indispensáveis para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva. D O MP Eleitoral integra o rol dos órgãos do MP, definido pela CF. E Os membros do MP Militar que atuam na justiça militar de primeira instância integram a estrutura do MP estadual.

Legislação Estadual — lei 7.210

Uma questão respondida. E as próximas?