Questão #1509362 · Controle Externo · 2005
Questões encontradas
Questão #1509361 · Controle Externo · 2005
Constatado pelo Tribunal de Contas Estadual que determinado município não vem cumprindo a norma constitucional que determina a aplicação de porcentual mínimo de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, recusando-se,…
Resolver questão →Questão #1509360 · Controle Externo · 2005
A alteração do fundamento da concessão de determinada aposentadoria de servidor estadual, de por tempo de serviço” para invalidez”, implica o recálculo do benefício pelo órgão administrativo concedente, gerando aumento da despesa…
Resolver questão →Questão #1507729 · Controle Externo · 2005
No desempenho da função de fiscalização o Tribunal de Contas recebeu cópia do relatório do encarregado do controle financeiro e orçamentário interno de determinado órgão estadual, constatando graves irregularidades na conduta do …
Resolver questão →Questão #1507728 · Controle Externo · 2005
No processo de julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta o Tribunal de Contas do Piauí
Resolver questão →Questão #1507727 · Controle Externo · 2005
As normas infraconstitucionais atribuem ao Tribunal de Contas poderes coercitivos para forçar os destinatários ao cumprimento de suas obrigações. O poder coercitivo pode expressar-se por meios de coerção direta ou indireta, sendo…
Resolver questão →Questão #1507726 · Controle Externo · 2005
A impossibilidade do julgamento de mérito das contas prestadas pelas autoridades sujeitas a controle pelo Tribunal de Contas, por motivos alheios à vontade do responsável pelas mesmas, acarreta, na forma da Lei Orgânica do Tribun…
Resolver questão →Questão #1507351 · Controle Externo · 2005
O controle é exercitável em todos e por todos os Poderes de Estado, estendendo-se a toda a Administração e abrangendo todas as suas atividades e agentes. Bem por isso, diversifica-se em variados tipos e formas de atuação para ati…
Resolver questão →Questão #1507350 · Controle Externo · 2005
O controle contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional exercido pelo Tribunal de Contas expressa-se por meio de competências próprias da Corte, tais como
Resolver questão →Questão #1507349 · Controle Externo · 2005
Em relação aos princípios do contraditório e da ampla defesa e os processos que tramitam perante os Tribunais de Contas pode-se dizer que
Resolver questão →Questão #1507348 · Controle Externo · 2005
O Tribunal de Contas do Estado recebeu denúncia a respeito de suposta contratação de servidores, sem concurso público, para exercer atividades junto ao Executivo local. Instada a manifestar-se, a autoridade local informou que se …
Resolver questão →Questão #1506125 · Controle Externo · 2005
As funções do Tribunal de Contas compreendem
Resolver questão →Questão #1506124 · Controle Externo · 2005
A fiscalização da adequação da gestão fiscal às normas instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal também é exercida pelo Tribunal de Contas, compreendendo, de acordo com referida lei complementar, recondução da dívida aos li…
Resolver questão →Questão #1506123 · Controle Externo · 2005
A possibilidade de interposição de recurso contra as decisões do Tribunal de Contas manifesta o respeito ao devido processo legal. Em relação ao direito de recurso na Corte de Contas, tem-se que
Resolver questão →Questão #1506122 · Controle Externo · 2005
Determinado órgão estadual procedeu a sucessivas compras de material sem realização de licitação, sem que se tratasse de hipótese de dispensa ou inexigibilidade do certame. O Tribunal de Contas, durante o processo de prestação de…
Resolver questão →Questão #1505305 · Controle Externo · 2005
Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica,pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ouadministre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais aUnião responda, ou que, em nome desta, assuma obrigaçõ…
Resolver questão →Questão #1504641 · Controle Externo · 2005
Ao Tribunal de Contas do Piauí poderão ser submetidas consultas, na forma do Regimento Interno, que deverão
Resolver questão →Questão #1504640 · Controle Externo · 2005
O dever de prestação de contas por todos aqueles que tenham gerido recursos do erário público decorre de norma constitucional. Nesse sentido, a Constituição Federal atribuiu ao Tribunal de Contas uma série de competências para ex…
Resolver questão →Questão #1504639 · Controle Externo · 2005
Em relação aos contratos administrativos, celebrados entre a Administração Pública e particulares, o Tribunal de Contas
Resolver questão →Questão #1503752 · Controle Externo · 2005