Questão #84870 · Direito Geral
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Questão #84869 · Direito Geral
Da decisão que concede a fiança cabe:
Resolver questão →Questão #84867 · Direito Geral
PREFEITO, CUJO MANDATO EXPIROU, É ACUSADO DE APROPRIAÇÃO DE VERBA RECEBIDA PELO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO. É COMPETENTE PARA O PROCESSO E O JULGAMENTO:
Resolver questão →Questão #84866 · Direito Geral
Analise as afirmativas "ut infra":I - A fiscalização e o controle das condiçôes fixadas no ato da suspensão condicional do processo (art. 89, Lei nº 9.099/95) compete ao Juízo processante, não ao Juízo das Execuçôes.II - A Lei nº…
Resolver questão →Questão #84863 · Direito Geral
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta:
Resolver questão →Questão #84861 · Direito Geral
Marque a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #84859 · Direito Geral
A conduta "ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei" constitui o tipo penal descrito no art. 359-B do Código Penal. Dos vário…
Resolver questão →Questão #84858 · Direito Geral
No que pertine ao prazo de duração, a interceptação telefônica
Resolver questão →Questão #84856 · Direito Geral
Em relação às açôes penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da:
Resolver questão →Questão #84852 · Direito Geral
No que diz respeito às exceçôes reguladas pelo Capítulo II do Título VI do Livro I do Código de Processo Penal, a de:
Resolver questão →Questão #84850 · Direito Geral
“A expressão ‘acesso à Justiça’ é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico – o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus l…
Resolver questão →Questão #84849 · Direito Geral
Caso ocorra o arquivamento de inquérito policial referente a crime de ação penal pública sem o pedido ministerial, caberá:
Resolver questão →Questão #84848 · Direito Geral
À luz da Lei nº 10409/02, em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos nesta lei, são permitidos, mediante autorização judicial, e ouvido o representante do Ministério Público, diversos procedimentos inve…
Resolver questão →Questão #84838 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #84837 · Direito Geral
Das afirmaçôes abaixo a que corresponde a súmula do Supremo Tribunal Federal sobre nulidade no processo criminal é:
Resolver questão →Questão #84835 · Direito Geral
Os exames de corpo de delito e outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais. Diante disto, é possível afirmar que
Resolver questão →Questão #84834 · Direito Geral
No tocante ao processo penal, assinale a alternativa exata.
Resolver questão →Questão #84831 · Direito Geral
Analise as afirmativas "ut infra":I - A fiscalização e o controle das condiçôes fixadas no ato da suspensão condicional do processo (art. 89, Lei nº 9.099/95) compete ao Juízo processante, não ao Juízo das Execuçôes.II - A Lei nº…
Resolver questão →Questão #84826 · Direito Geral
São proibidos de depor:
Resolver questão →Questão #84824 · Direito Geral