Questão #84848

Direito Geral — Direito Processual Penal

À luz da Lei nº 10409/02, em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos nesta lei, são permitidos, mediante autorização judicial, e ouvido o representante do Ministério Público, diversos procedimentos investigatórios. Indique a alternativa que NÃO contempla procedimento investigatório relativo à lei em comento:

A a infiltração de policiais em quadrilhas, grupos, organizaçôes ou bandos, com o objetivo de colher informaçôes sobre operaçôes ilícitas desenvolvidas no âmbito dessas associaçôes B o acesso a dados, documentos e informaçôes fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais C a não-atuação policial sobre os portadores de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que entrem no território brasileiro, dele saiam ou nele transitem, com a finalidade de, em colaboração ou não com outros países, identificar e responsabilizar maior número de integrantes de operaçôes de tráfico e distribuição, sem prejuízo da ação penal cabível D o acesso, por período determinado, aos sistemas informatizados das instituiçôes bancárias

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?