Questão #84824

Direito Geral — Direito Processual Penal

Por ocasião da pronúncia, o juiz deverá

A excluir as qualificadoras sobre cuja existência tenha dúvidas. B absolver o réu, reconhecendo presente causa de exclusão da culpabilidade. C incluir agravantes, atenuantes e causas de aumento e diminuição de pena. D indicar concurso material, concurso formal e crime continuado.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?