Questão #84856

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em relação às açôes penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da:

A representação do ofendido até o oferecimento da denúncia. B representação do ofendido até o recebimento da denúncia. C requisição do Ministro da Justiça até o oferecimento da denúncia. D requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?