Questão #57676 · Direito Geral
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Questão #57674 · Direito Geral
Considere as seguintes proposiçôes:I. A atribuição de um valor para a causa na petição inicial é indispensável, ainda que a demanda não possua qualquer conteúdo econômico.II. O Código de Processo Civil exige que o autor descreva …
Resolver questão →Questão #57673 · Direito Geral
Levando-se em consideração o instituto da cláusula penal e o tratamento recebido pelo legislador do Código Civil de 2002, analise as afirmativas abaixo.I - A cláusula penal deve constar expressamente do mesmo instrumento da obrig…
Resolver questão →Questão #57672 · Direito Geral
"A" induziu a gestante "B" a provocar aborto em si mesma, e ela o provocou. Em outra hipótese, "C" executou aborto em "D", gestante, com o seu consentimento. Procede dizer que
Resolver questão →Questão #57671 · Direito Geral
A, imputável, mediante uma só ação, conforme seu desejo, comete dois crimes, resultantes de desígnios autônomos. A hipótese caracteriza:
Resolver questão →Questão #57670 · Direito Geral
João lesionou o próprio corpo com o intuito de haver indenização da companhia de seguro. Neste caso:
Resolver questão →Questão #57668 · Direito Geral
Depende de deliberação do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal:
Resolver questão →Questão #57666 · Direito Geral
Dentre as competências dos Deputados Federais e Senadores está a propositura de projetos de lei que versem sobre:
Resolver questão →Questão #57665 · Direito Geral
Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.
Resolver questão →Questão #57664 · Direito Geral
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da união e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvençôes e renúncia de re…
Resolver questão →Questão #57657 · Direito Geral
Citado o réu por edital, não comparecendo ele ao interrogatório e nem constituindo advogado, é obrigatória a suspensão do processo e a do prazo prescricional, EXCETO:
Resolver questão →Questão #57656 · Direito Geral
Sobre as provas no Processo Civil indique a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #57654 · Direito Geral
Inconformada com decisão proferida em primeiro grau, a pessoa física apela. O preparo, todavia, foi insuficiente:
Resolver questão →Questão #57653 · Direito Geral
O preço inferior declarado na lavratura da escritura pública, com o intuito de sonegar tributação, caracteriza
Resolver questão →Questão #57650 · Direito Geral
Na obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do fato que se obrigou a não praticar:
Resolver questão →Questão #57649 · Direito Geral
O federalismo adotado pela Constituição Federal de 1988 possui suas peculiaridades em relação ao modelo clássico e às demais federaçôes existentes. Neste sentido, a repartição de rendas tributárias na Carta da República dispôe qu…
Resolver questão →Questão #57648 · Direito Geral
A promoção, no que couber, do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano é competência:
Resolver questão →Questão #57647 · Direito Geral
Conta-se apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conforme expressa previsão contida na LC/RN nº 122/94, que dispôe sobre o regime jurídico do servidor público civil do Estado (RN), o tempo de licença por motivo de
Resolver questão →Questão #57646 · Direito Geral
Analise o texto"O vocábulo agência é um dos modismos introduzidos no direito brasileiro em decorrência do movimento da globalização. Foi importado do direito norte-americano, onde tem sentido mais amplo, que abrange "qualquer aut…
Resolver questão →Questão #57637 · Direito Geral