Direito Geral — Direito Administrativo

Analise o texto

"O vocábulo agência é um dos modismos introduzidos no direito brasileiro em decorrência do movimento da globalização. Foi importado do direito norte-americano, onde tem sentido mais amplo, que abrange "qualquer autoridade do Governo dos Estados Unidos, esteja ou não sujeita ao controle de outra agência, com exclusão do Congresso e dos Tribunais", conforme consta expressamente da Lei de Procedimento Administrativo (Administrative Procedure Act).

...

Enquanto no sistema europeu-continental, em que se inspirou o direito brasileiro, a Administração Pública tem uma organização complexa, que compreende uma série de órgãos que integram a Administração Direta e entidades que compôem a Administração Indireta, nos Estados Unidos toda a organização administrativa se resume em agências ...

... Duas modalidades, no entanto, já se delineiam de forma um pouco mais precisa: as agências executivas e as agências reguladoras.

(Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, 11ª edição, São Paulo, Atlas, 1999, p. 385 e seguintes).

Com base no texto acima, responda:

As agências reguladoras federais, como o caso da Agência Nacional de Telecomunicaçôes (ANATEL), vem, atualmente, assumindo a natureza jurídica de: