Questão #57668

Direito Geral - Direito Constitucional

Depende de deliberação do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal:

A a aprovação de emenda constitucional, em dois turnos de votação. B a rejeição de veto presidencial a projeto de lei. C o julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade. D a aprovação de medida provisória, após o parecer de comissão mista de Deputados e Senadores.

Direito Geral - Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?