Questão #61869 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #61868 · Direito Geral
A Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001, estabeleceu a regra de que as medidas provisórias perderão a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável uma vez por i…
Resolver questão →Questão #61867 · Direito Geral
Na realização de uma obra pública pelo Município (sem auxílio de terceiros), o teto de uma casa particular é destruído pelo uso indevido do maquinário utilizado pelo Poder Público. O proprietário do imóvel, em consequência dos pr…
Resolver questão →Questão #61865 · Direito Geral
A desapropriação é uma forma originária de aquisição de propriedade. Isto implica aceitar:
Resolver questão →Questão #61857 · Direito Geral
O Artigo 155 do Código de Processo Civil, determina que os atos processuais são públicos, contudo, correm em segredo de justiça os processos:I - em que o exigir o interesse público;II- que digam respeito a casamento, filiação, se…
Resolver questão →Questão #61856 · Direito Geral
Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
Resolver questão →Questão #61855 · Direito Geral
A Constituição Federal é expressa, quando dispôe que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito e elenca os seus fundamentos. Isto posto, assinale a alternativa que não corresponde a um destes …
Resolver questão →Questão #61854 · Direito Geral
Assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #61853 · Direito Geral
EM RELAÇÃO À PROCURAÇÃO, É CORRETA A SEGUINTE AFIRMAÇÃO:
Resolver questão →Questão #61852 · Direito Geral
Indique a resposta incorreta.Não pode ser alegado o usucapião:
Resolver questão →Questão #61851 · Direito Geral
O servidor público da União não é proibido de:
Resolver questão →Questão #61850 · Direito Geral
O processo administrativo disciplinar:I - Deve observar, entre outros, os princípios da oficialidade, da gratuidade e da atipicidade;II - Exige o contraditório, salvo nos casos em que se investiga a prática de crime funcional;III…
Resolver questão →Questão #61846 · Direito Geral
Nos crimes dolosos sem violência ou grave ameaça à pessoa, a pena privativa de liberdade pode ser substituída unicamente por multa se não ultrapassar
Resolver questão →Questão #61844 · Direito Geral
É título executivo extrajudicial:
Resolver questão →Questão #61843 · Direito Geral
Assinale a alternativa errada, sobre a citação:
Resolver questão →Questão #61842 · Direito Geral
Em Direito Penal, a prescrição
Resolver questão →Questão #61840 · Direito Geral
Considere que a Constituição de um determinado Estado preveja que o Poder Legislativo possa reformar a Constituição, ordinariamente, a cada cinco anos e, extraordinariamente, a qualquer momento, desde que assim decidam quatro qui…
Resolver questão →Questão #61838 · Direito Geral
Verificando que há lesão ao patrimônio público praticado por ato ilegal de Ministro de Estado, eleitor, maior de dezesseis e menor de vinte e um anos pretende ingressar com ação popular. Para tanto,
Resolver questão →Questão #61832 · Direito Geral
A Constituição Federal reconhece as línguas dos índios (art. 231, caput) e assegura às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas (art. 210, § 2º). De outra parte, afirma que a língua portuguesa é o idioma…
Resolver questão →Questão #61826 · Direito Geral