Questão #61867

Direito Geral — Direito Administrativo

Na realização de uma obra pública pelo Município (sem auxílio de terceiros), o teto de uma casa particular é destruído pelo uso indevido do maquinário utilizado pelo Poder Público. O proprietário do imóvel, em consequência dos prejuízos, ajuíza ação de indenização contra o Município. Com relação à hipótese, é incorreto afirmar que:

A o Município poderá ser condenado, em face da responsabilidade objetiva que se lhe impôe. B as atribuiçôes a serem desenvolvidas pelos titulares dos cargos, bem como os pré-requisitos para seu provimento, serão estabelecidos em decreto do Executivo. C Os órgãos autônomos; D o Município, uma vez condenado, poderá cobrar o valor da indenização do agente responsável, se este tiver agido com culpa ou dolo.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?