Questão #64242 · Direito Geral
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Questão #64241 · Direito Geral
Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Legislativo:I. A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.II. A…
Resolver questão →Questão #64240 · Direito Geral
Assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #64239 · Direito Geral
Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #64238 · Direito Geral
Sendo um dos requisitos do ato administrativo, a competência é:
Resolver questão →Questão #64237 · Direito Geral
A medida de segurança, consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, imposta aos agentes inimputáveis absolvidos com base no artigo 26 do Código Penal, dar-se-á
Resolver questão →Questão #64236 · Direito Geral
A prescrição atinge as açôes _______________________ que protegem os direitos __________________________. Qual é a opção que completa corretamente o conceito acima?
Resolver questão →Questão #64234 · Direito Geral
Ocorrerá perda ou suspensão de direitos políticos:
Resolver questão →Questão #64233 · Direito Geral
O Código de Processo Civil vem passando por sucessivas reformas voltadas à racionalidade e celeridade da prestação jurisdicional. A superação da dicotomia processual e a adoção do sincretismo das tutelas refletem a preocupação em…
Resolver questão →Questão #64232 · Direito Geral
No que tange à contratação temporária a que alude o artigo 37, IX da Constituição Federal/1988, é incorreto afirmar que:
Resolver questão →Questão #64227 · Direito Geral
O instrumento apropriado para o uso de bens públicos da União por particulares, nos casos de terrenos de marinha, é a(o):
Resolver questão →Questão #64226 · Direito Geral
Sobre os Poderes do Estado e respectivas funçôes, sobre eficácia e significado da Constituição e sobre a análise do princípio hierárquico das normas, marque a única opção correta.
Resolver questão →Questão #64222 · Direito Geral
Lei penal excepcional é aquela que:
Resolver questão →Questão #64220 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #64216 · Direito Geral
O mandado de segurança
Resolver questão →Questão #64213 · Direito Geral
Se, decorridos ___________ da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmat…
Resolver questão →Questão #64212 · Direito Geral
Assinale a única alternativa que contém competência do Supremo Tribunal Federal:
Resolver questão →Questão #64211 · Direito Geral
A criação de entidades da Administração indireta e a transferência, a estas, de atividades e competências originalmente atribuídas a órgãos da administração direta são decorrência de políticas administrativas tendentes à:
Resolver questão →Questão #64210 · Direito Geral
O Código Penal, no art. 218, define o crime de corrupção de menores, como o ato de "corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzi…
Resolver questão →Questão #64202 · Direito Geral