Questão #64232

Direito Geral — Direito Constitucional

No que tange à contratação temporária a que alude o artigo 37, IX da Constituição Federal/1988, é incorreto afirmar que:

A Tem-se como situação de excepcional interesse público a assistência a situaçôes de calamidade pública, sendo prescindível, neste caso, inclusive, a realização de processo seletivo. B Os recrutados sob esta modalidade não se encontram na categoria de servidores públicos, embora integrantes de um grupo especial. C A relação jurídica decorrente deste tipo de contratação será estabelecida com base em regras do regime estatutário, nos termos da lei. D É caracterizada pela determinabilidade temporal e pela excepcionalidade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?