Questão #64283 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #64282 · Direito Geral
Ocorrendo impedimento concomitante do Presidente e do Vice ou no caso de vacância de ambos os cargos, convocar-se-á eleição direta para noventa dias depois da última vaga, se esta ocorrer antes de iniciar os dois últimos anos de …
Resolver questão →Questão #64281 · Direito Geral
A CONSTITUIÇÃO GARANTE O DIREITO DE PROPRIEDADE:
Resolver questão →Questão #64275 · Direito Geral
Assinale a opção incorreta:
Resolver questão →Questão #64274 · Direito Geral
Um desempregado não podendo mais pagar as prestaçôes da casa própria, entra com uma ação judicial solicitando a decretação de moratória pessoal pelo prazo máximo de dois anos. Acontece que a figura da moratória não é contemplada …
Resolver questão →Questão #64273 · Direito Geral
Deputado Federal, integrante da Comissão de Transportes da Câmara, é submetido a processo administrativo sob a acusação de haver praticado ato incompatível com o decoro parlamentar, ao residir em apartamento custeado por entidade…
Resolver questão →Questão #64267 · Direito Geral
Se "A", Delegado de Polícia, acatou ordem de "B", seu superior hierárquico, para não instaurar inquérito contra determinado funcionário, amigo de "A", acusado de falsidade documental,
Resolver questão →Questão #64266 · Direito Geral
São limites materiais ao poder de reforma da Constituição:
Resolver questão →Questão #64265 · Direito Geral
Instruçôes: Para responder às questôes de números 19 a 21 considere o texto apresentado abaixo."Poder de Polícia é aquele de que se acham investidas as autoridades administrativas e os legisladores, para limitar, em benefício da …
Resolver questão →Questão #64264 · Direito Geral
Tratando-se de duas agressôes perfeitamente distintas, uma praticada com a mão limpa e outra, logo em seguinda, contra a mesma vítima, consistente no disparo de arma de fogo, tem-se que:
Resolver questão →Questão #64261 · Direito Geral
Quanto à proteção constitucional da família, da criança, do adolescente e do idoso, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #64260 · Direito Geral
Zilton, conhecido investigador da Polícia Civil, efetuou uma busca na residência de Norton, sem mandado judicial, à procura dos objetos furtados da residência do senhor Secretário de Segurança Pública, no mês de maio de 1999. Apó…
Resolver questão →Questão #64259 · Direito Geral
A competência da União é privativa para legislar sobre as matérias arroladas no artigo 22 da Constituição, podendo, entretanto:
Resolver questão →Questão #64258 · Direito Geral
Só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado:
Resolver questão →Questão #64253 · Direito Geral
O inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal, que dispôe ser 'livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer', é norma de eficácia:
Resolver questão →Questão #64252 · Direito Geral
Os embargos de divergência têm como pressuposto principal
Resolver questão →Questão #64251 · Direito Geral
Considere as seguintes afirmativas:I - A prestação ao público dos serviços permitidos é feita mediante requisitos estabelecidos pela Administração e a atribuição da permissão aos particulares é feita mediante ato unilateral da Ad…
Resolver questão →Questão #64250 · Direito Geral
Em matéria de sucessão:I. A cláusula de inalienabilidade temporária, ou vitalícia, imposta aos bens pelos testadores, não poderá, em caso algum, salvo os de desapropriação ou execução por dívidas provenientes de impostos relativo…
Resolver questão →Questão #64249 · Direito Geral
A disciplina constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária rege que:
Resolver questão →Questão #64247 · Direito Geral