Questão #64202

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre os Partidos Políticos, é correto afirmar:

A Em face do princípio da autonomia partidária, não pode a Justiça Eleitoral, em hipótese alguma, fiscalizar a autenticidade das filiaçôes; B Admite-se a intervenção dos órgãos partidários superiores nos inferiores para manter a integridade partidária ou preservar a linha político-partidária fixada pelas Convençôes ou Diretórios Nacionais ou Regionais. C São, na nova ordem constitucional, pessoas jurídicas de Direito Público; D É sempre facultado aos órgãos superiores do Partido Político a intervenção nas atividades dos órgãos partidários inferiores, porque em nosso sistema jurídico-político inexiste o princípio da não-intervenção;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?