Questão #79916 · Direito Geral
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Questão #79913 · Direito Geral
Numa queixa crime subsidiária da ação penal pública, o querelante mostrou-se negligente e deixou de promover o andamento do processo durante 30 dias consecutivos. Qual é a consequência dessa conduta na marcha da ação penal?
Resolver questão →Questão #79912 · Direito Geral
O juiz, ao proferir sentença condenando réu primário e de bons antecedentes à pena de 03 anos de reclusão pela prática de estelionato, embora tendo o sentenciado direito ao cumprimento da pena em regime aberto, deixa de determina…
Resolver questão →Questão #79911 · Direito Geral
Assinale a alternativa C O R R E T A :
Resolver questão →Questão #79910 · Direito Geral
Se nas alegaçôes finais a defesa sustenta uma matéria preliminar de nulidade da citação editalícia, qual o procedimento que deve ser adotado pelo juiz?
Resolver questão →Questão #79909 · Direito Geral
São algumas das causas interruptivas da prescrição, exceto:
Resolver questão →Questão #79908 · Direito Geral
Suponha-se um crime de extorsão mediante sequestro que se estende por várias Comarcas, sendo instaurados vários inquéritos policiais. Nessa hipótese, a competência jurisdicional será determinada
Resolver questão →Questão #79906 · Direito Geral
Em sentença condenatória por latrocínio (crime hediondo), o juiz fixa a pena no mínimo legal e estabelece que será cumprida inicialmente em regime fechado. O Ministério Público não apela, fazendo-o porém a defesa, pleiteando a ab…
Resolver questão →Questão #79904 · Direito Geral
Abelardo, com 20 anos, é nomeado perito oficial para processo penal. O advogado do réu alude que ele não pode figurar como tal, em virtude de ser menor de 21 anos. Neste caso, pode-se aduzir que
Resolver questão →Questão #79903 · Direito Geral
Assinale a alternativa que indica a situação em que a lei exige que o recurso da parte, antes da remessa dos autos ao Tribunal competente, passe pelo chamado juízo de retratação.
Resolver questão →Questão #79899 · Direito Geral
O Oficial de Justiça, munido de mandado de prisão, pode realizar a detenção do réu, condenado definitivamente por sentença transitada em julgado, a qualquer hora do dia e da noite?
Resolver questão →Questão #79897 · Direito Geral
O processo penal contemporâneo contempla três modelos de avaliação ou valoração da prova: o sistema legal; o da íntima convicção; e o da persuasão racional. Sobre tais sistemas probatórios pode-se afirmar:
Resolver questão →Questão #79895 · Direito Geral
Assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #79894 · Direito Geral
Quanto ao procedimento descrito na Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #79893 · Direito Geral
Nos casos previstos pela Lei 9.099/95, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena, não o fazendo:
Resolver questão →Questão #79892 · Direito Geral
Para justificar, em qualquer caso, a absolvição sumária, deve haver:
Resolver questão →Questão #79888 · Direito Geral
Um advogado, ao pretender comunicar-se com o seu cliente preso numa Delegacia de Polícia, foi impedido de fazê-lo pela autoridade de plantão, porque o preso estava incomunicável, por ordem judicial. Assinale a alternativa que ind…
Resolver questão →Questão #79887 · Direito Geral
Assinale a afirmativa falsa:
Resolver questão →Questão #79886 · Direito Geral
Após a análise dos enunciados abaixo elencados, assinale a alternativa CORRETA:I - a apelação é o recurso oponível contra decisôes definitivas de absolvição ou de condenação proferidas por juiz singular;II - o prazo para interpos…
Resolver questão →Questão #79885 · Direito Geral