Questão #79887

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a afirmativa falsa:

A se, durante a instrução criminal, o acusado primário e de bons antecedentes esteve em liberdade, por não se entender necessária sua custódia preventiva, não existindo fato posterior que tenha modificado a situação, ainda assim sua prisão, em virtude de sentença condenatória recorrível, poderá ser decretada, tão somente com supedâneo no dispositivo processual que prevê como efeito da sentença condenatória a prisão do réu, não havendo qualquer nulidade na não demonstração, no pronunciamento judicial, da sua necessidade;

B o reconhecimento da nulidade do auto de prisão em flagrante atinge unicamente o seu valor como instrumento da coação cautelar, não tendo repercussão no processo crime, nem impedindo que o juiz, reconhecendo a existência dos pressupostos previstos no art. 312, do Código de Processo Penal, decrete a prisão preventiva;

C a falta de menção, na nota de culpa, do motivo da prisão, ou mesmo a errônea capitulação dos fatos, não gera a nulidade do flagrante, se não existe demonstração de prejuízo no exercício da defesa;

D nos termos do art. 304, do Código de Processo Penal, após ouvir o condutor e as testemunhas que o acompanharem, deverá a autoridade interrogar o capturado, sendo esta uma formalidade essencial para a lavratura do flagrante, que, entretanto, poderá ser dispensada em circunstâncias excepcionais;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?