Questão #79884 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #79880 · Direito Geral
Assinale a alternativa que indica a situação em que a lei exige que o recurso da parte, antes da remessa dos autos ao Tribunal competente, passe pelo chamado ''juízo de retratação''.
Resolver questão →Questão #79878 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:I) Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer: falecimento ou doen…
Resolver questão →Questão #79877 · Direito Geral
Antônio foi pilhado transportando 5 (cinco) quilos de cocaína para fins de tráfico. Levado até a presença da autoridade policial, esta tem:
Resolver questão →Questão #79876 · Direito Geral
Nos crimes previstos na chamada "Lei Antitóxicos", verificando a autoridade policial que é caso de fiança, mas que o agente menor de vinte e um anos, preso em flagrante, não tem condiçôes de prestá-la, aquela autoridade
Resolver questão →Questão #79871 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #79869 · Direito Geral
Nos processos de competência do Tribunal do Júri, finda a instrução criminal, e apresentadas as alegaçôes finais pelas partes, se o juiz se convencer da inexistência de indícos suficientes de autoria deve:
Resolver questão →Questão #79868 · Direito Geral
A citação válida, no processo penal brasileiro, tem o efeito de:
Resolver questão →Questão #79865 · Direito Geral
Sentença absolutória imprópria é aquela em que o réu é:
Resolver questão →Questão #79863 · Direito Geral
Quanto às regras de competência estabelecidas na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #79862 · Direito Geral
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I - Se o oficial de justiça certificar que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para a citação por edital com prazo de 15 (quinze)…
Resolver questão →Questão #79861 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #79860 · Direito Geral
Após lavrar sentença condenatória, o juiz passou-a às mãos do escrivão para as providências cabíveis; o advogado que se encontrava em cartório no momento em que ela é recebida, da sentença obteve cópia; posteriormente e no mesmo …
Resolver questão →Questão #79859 · Direito Geral
No processo penal, a nulidade absoluta
Resolver questão →Questão #79857 · Direito Geral
Poderão ser opostos embargos de declaração quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, no prazo de:
Resolver questão →Questão #79856 · Direito Geral
Estando o réu no Exterior, em lugar certo e sabido, a citação far-se-á:
Resolver questão →Questão #79853 · Direito Geral
A Lei 9.613/98 dispôe sobre os crimes de "lavagem", ocultação de bens, direitos e valores. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:1. Caso o réu, citado por edital, não compareça e tampouco indique advogado, é aplicad…
Resolver questão →Questão #79851 · Direito Geral
Ao receber uma denúncia por crime de furto lastreada em inquérito policial, o juiz entendeu que os fatos apurados no procedimento inquisitório não configuravam o crime de furto, mas o crime de roubo, razão pela qual recebeu a den…
Resolver questão →Questão #79850 · Direito Geral
Havendo o juiz decretado a prisão preventiva do réu, qual a providência que poderá ser adotada pelo defensor?
Resolver questão →Questão #79848 · Direito Geral