Questão #80659 · Direito Geral
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Questão #80658 · Direito Geral
O Promotor de Justiça da Comarca de Goiânia, usando das atribuiçôes que a lei lhe confere, ofereceu denúncia contra a pessoa de Jorgino Delinquente Nato, imputando-lhe a prática de delito tipificado no artigo 213 combinado com o …
Resolver questão →Questão #80657 · Direito Geral
A recusa do acusado em se manifestar quando de seu interrogatório judicial pode ser recebida pelo Juiz como prova capaz de gerar o reconhecimento do crime a ele imputado ou
Resolver questão →Questão #80656 · Direito Geral
Processar e julgar pessoa acusada de crime de uso de passaporte falso compete:
Resolver questão →Questão #80652 · Direito Geral
Malaté foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia e, provida apelação sua anulando o julgamento, a outro é submetido, desta vez sendo condenado a 20 anos de reclusão, razão porque protesta por novo júri. Neste terc…
Resolver questão →Questão #80651 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #80650 · Direito Geral
Diz o acórdão: "O regime de cumprimento da pena será o aberto; devendo o réu iniciá-lo em colônia agrícola". Para o fim de embargos declaratórios, verifica-se, aí:
Resolver questão →Questão #80649 · Direito Geral
O habeas corpus liberatório:
Resolver questão →Questão #80644 · Direito Geral
Mário, policial militar, em uma "diligência" de rotina encontra João, foragido da Justiça. Quando descobre tratar de criminoso foragido, Mário exige de João a quantia de R$ 10.000,00 para não o conduzir à prisão. Pedro, policial …
Resolver questão →Questão #80643 · Direito Geral
A conduta "ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previa-mente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei" constitui o tipo penal descrito no art. 359-B do Código Penal. Dos vári…
Resolver questão →Questão #80642 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #80641 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #80639 · Direito Geral
O defensor público em exercício em uma Vara Criminal da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro tomou ciência da sentença condenatória do seu assistido em 12 de abril - sexta feira. Na data de 24 de abril - quarta feira - …
Resolver questão →Questão #80637 · Direito Geral
De acordo com o Código de Processo Penal, no que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #80635 · Direito Geral
O pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri é cabível quando houver dúvida sobre a
Resolver questão →Questão #80634 · Direito Geral
O acusado revel que comparecer espontaneamente perante o juiz, depois de concluída a instrução do feito, mas antes de proferida a sentença final:
Resolver questão →Questão #80633 · Direito Geral
Se houver vício na elaboração do auto de prisão em flagrante de pessoa primária e de bons antecedentes, em crime punido com pena de reclusão de três anos no mínimo, é cabível ao preso pleitear
Resolver questão →Questão #80632 · Direito Geral
João, primário e sem qualquer antecedente criminal, foi preso preventivamente por ter, supostamente, praticado crime de homicídio. Após o encerramento da instrução criminal, convencendo-se da existência do crime e de indícios de …
Resolver questão →Questão #80631 · Direito Geral
Uma das afirmaçôes está incorreta. Assinale-a.
Resolver questão →Questão #80629 · Direito Geral