Questão #80659

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA:

A autorização para saída temporária de estabelecimento penal, sem vigilância direta, de condenado que cumpre pena em regime semi-aberto, será concedida:

A por requisição do Ministério Público e autorização do juiz; B por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. C por ato motivado do juiz; D por requisição do Ministério Público, ouvida a administração penitenciária;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?