Questão #80637

Direito Geral — Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, no que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar:

A O inquérito policial deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de quarenta dias se estiver solto. B O Ministério Público não pode requerer a devolução do inquérito Policial à Autoridade Policial senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. C O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado. D Se nenhum fato criminoso for apurado, a Autoridade Policial poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?