Questão #80692 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #80691 · Direito Geral
Diz-se "citra petita " a sentença
Resolver questão →Questão #80687 · Direito Geral
Quando o magistrado, na sentença, absolve o réu porque entende que ele agiu por erro de tipo (art. 20, ''caput'' do CP), aplica
Resolver questão →Questão #80686 · Direito Geral
Na ação penal, a regra geral para a determinação da competência é definida:
Resolver questão →Questão #80685 · Direito Geral
Nos processos de competência do júri, com mais de um réu, haverá:
Resolver questão →Questão #80684 · Direito Geral
O habeas corpus:
Resolver questão →Questão #80683 · Direito Geral
Na ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público que funciona como interveniente adesivo
Resolver questão →Questão #80682 · Direito Geral
Embargos infringentes ou de nulidade são admissíveis contra acórdão que, por maioria de votos:
Resolver questão →Questão #80679 · Direito Geral
Na ação penal por crime contra a honra praticado contra funcionário público no exercício de suas funçôes, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade é:
Resolver questão →Questão #80678 · Direito Geral
Tratando-se de aplicação da lei processual penal, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #80677 · Direito Geral
O Procurador Geral de Justiça ofertou ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará uma denúncia contra o Prefeito Municipal de Caririaçu pela prática de Concussão - "Art.316. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ai…
Resolver questão →Questão #80672 · Direito Geral
Sobre ATOS PROCESSUAIS.ProposiçôesI. A citação do acusado menor de 21 anos e maior de 18, será feita na pessoa de seu representante legal.II. A intimação das partes, do defensor constituído ou nomeado, do advogado do querelante e…
Resolver questão →Questão #80671 · Direito Geral
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente, dentre outros, nas infraçôes penais comuns,
Resolver questão →Questão #80669 · Direito Geral
O RECONHECIMENTO DE ACUSADOS FEITO ATRAVÉS DE ÁLBUNS DE FOTOGRAFIAS DE MARGINAIS ENCONTRADOS NAS DELEGACIAS POLICIAIS:
Resolver questão →Questão #80667 · Direito Geral
A Lei nº 10.028/00, em seu capítulo IV - Dos crimes contra as finanças públicas - dispôe, no preceito primário do art. 359-A, "Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legisla…
Resolver questão →Questão #80666 · Direito Geral
Em se tratando de crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será:
Resolver questão →Questão #80665 · Direito Geral
No tocante à prova penal, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #80664 · Direito Geral
Quando o acusado estiver no estrangeiro, em lugar sabido, a citação deverá ser feita:
Resolver questão →Questão #80661 · Direito Geral
Assinale a opção falsa: Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
Resolver questão →Questão #80660 · Direito Geral