Questão #81179 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #81178 · Direito Geral
Confrontadas as Leis nº 7.960/89 e 8.072/90, o prazo máximo de duração da prisão temporária em crime de extorsão é de:
Resolver questão →Questão #81177 · Direito Geral
A prisão preventiva poderá ser decretada:
Resolver questão →Questão #81176 · Direito Geral
Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?
Resolver questão →Questão #81175 · Direito Geral
O efeito do recurso de apelação, que beneficia acusado condenado não recorrente, tem o nome de:
Resolver questão →Questão #81173 · Direito Geral
O art. 77 do Código Penal exige que, para obter a suspensão condicional da pena, o condenado deve possuir bons antecedentes e ser primário. A condição objetiva de primariedade significa :
Resolver questão →Questão #81167 · Direito Geral
Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação:
Resolver questão →Questão #81166 · Direito Geral
O exame da insanidade mental do acusado, portador de deficiência mental visível, poderá ser ordenado
Resolver questão →Questão #81164 · Direito Geral
Segundo o princípio da fungibilidade dos recursos:
Resolver questão →Questão #81162 · Direito Geral
Névio, que é Promotor de Justiça numa comarca do interior do Estado de São Paulo, estando a passeio na cidade de Belo Horizonte, envolveu-se num acidente de automóvel ao bater o seu carro no táxi dirigido por Tício, sendo ambos i…
Resolver questão →Questão #81160 · Direito Geral
Marque a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #81158 · Direito Geral
Das decisôes proferidas pelo Juiz nos incidentes do procedimento judicial correspondente às situaçôes previstas na Lei de Execução Penal cabe
Resolver questão →Questão #81156 · Direito Geral
No procedimento dos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa falsa.
Resolver questão →Questão #81154 · Direito Geral
Em havendo rapto consensual de mulher maior de 14 e menor de 18 anos e, em seguida, prática de ato de libidinagem consentida, promovida contra ela pelo agente do rapto:
Resolver questão →Questão #81153 · Direito Geral
Não sendo conhecido o lugar da infração, regular-se-á a competência pelo domicílio ou residência do réu. Se o réu tiver mais de uma residência, a competência
Resolver questão →Questão #81152 · Direito Geral
Vereador residente e domiciliado no Município de Bauru (SP), no interior de nosso Estado, quando se encontrava em Santos (SP), praticou ato definido como crime de calúnia, em nossa lei penal substantiva, contra um Juiz de Direito…
Resolver questão →Questão #81151 · Direito Geral
B, EX-P REFEITO MUNICIPAL, É ACUSADO POR PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL EMANADA DE JUIZ FEDERAL, QUANDO EXERCIA O CARGO.
Resolver questão →Questão #81149 · Direito Geral
A suspensão condicional do processa, prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais, quando presentes os requisitos que autorizam a suspensão condicional da pena privativa, é admitida nos crimes punidos com
Resolver questão →Questão #81148 · Direito Geral
Luiz Cláudio, Comissário da Infância e Juventude, fiscalizando bares e boates, à noite, flagra Leôncio, Senador, em atividade de divulgação de suas açôes parlamentares, fornecendo gratuitamente a Milton, jovem, contando com dezes…
Resolver questão →Questão #81146 · Direito Geral