Questão #81167

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação:

A imediata, independentemente da fase em que o processo em andamento se encontre. B imediata, somente em relação aos processos que se encontrem na fase instrutória. C somente a processos futuros, ainda que por fatos anteriores. D somente a processos futuros e sobre fatos posteriores.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?