Questão #81149

Direito Geral — Direito Processual Penal

A suspensão condicional do processa, prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais, quando presentes os requisitos que autorizam a suspensão condicional da pena privativa, é admitida nos crimes punidos com

A detenção, independentemente da pena, desde que o acusado não tenha sido condenado por crime ou contravenção. B reclusão ou detenção em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, desde que o acusado não esteja senda processado ou não tenha sido condenado por outro crime. C reclusão ou detenção, independentemente da pena, excluídos os crimes hediondos e desde que o acusado não tenha sido condenado por crime. D reclusão ou detenção cuja pena mínima seja igual ou inferior a um ano, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime ou por contravenção.

Direito Geral — Direito Processual Penal

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