Questão #81160

Direito Geral — Direito Processual Penal

Marque a alternativa incorreta:

A Oferecida a denúncia, o Ministério Público não mais pode dela desistir, uma vez que essa desistência Ihe é defesa. B A punibilidade não será extinta nos casos de anistia e indulto. C Oferecida a denúncia ou a queixa a peça inicial do processo penal irá a despacho do juiz criminal competente D A punibilidade será extinta no caso de morte do agente

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?