Questão #1627796 · Direito Financeiro · 2018
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Questão #1627795 · Direito Financeiro · 2018
Segundo dispõe a Lei n°101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que não poderá ser superior ao montante das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária, o montante previsto para as receitas d…
Resolver questão →Questão #1627794 · Direito Financeiro · 2018
Dispõe a Lei n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal que:O Anexo de Metas Fiscais conterá demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-a…
Resolver questão →Questão #1624973 · Direito Financeiro · 2019
O estado de Rondônia procedeu ao cancelamento orçamentário de receita de pequena monta cujos custos de cobrança judicial superam o montante do débito. Nessa situação hipotética, o TCE/RO, ao apreciar a regularidade desse ato à lu…
Resolver questão →Questão #1624969 · Direito Financeiro · 2019
De acordo com a LRF, as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos do estado de Rondônia podem ser aplicadas em
Resolver questão →Questão #1624968 · Direito Financeiro · 2019
A União, após análise da Secretaria do Tesouro Nacional, concedeu garantia para viabilizar operação de crédito que beneficiará o estado de Rondônia. De acordo com a LRF, nessa situação hipotética, a União
Resolver questão →Questão #1624966 · Direito Financeiro · 2019
A respeito das regras constitucionais para a proposição de emendas a projeto de lei orçamentária e de execução financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1624965 · Direito Financeiro · 2019
Acerca de receita pública, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1624964 · Direito Financeiro · 2019
A respeito de despesa pública, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1624963 · Direito Financeiro · 2019
Considerando as normas constitucionais de despesas com pessoal, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1624962 · Direito Financeiro · 2019
No que se refere a precatórios, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1624961 · Direito Financeiro · 2019
À luz da ordem constitucional financeira, assinale a opção correta, a respeito dos princípios orçamentários.
Resolver questão →Questão #1624960 · Direito Financeiro · 2019
Considerando a ordem constitucional financeira, assinale a opção correta, a respeito de emendas a projeto de lei do orçamento anual.
Resolver questão →Questão #1621531 · Direito Financeiro · 2017
O texto constitucional estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder aos limitesestabelecidos em lei complementar. Na hipótese, portanto, de um…
Resolver questão →Questão #1621474 · Direito Financeiro · 2017
Os suprimentos de fundos
Resolver questão →Questão #1621473 · Direito Financeiro · 2017
A respeito das despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1621472 · Direito Financeiro · 2017
Os restos a pagar
Resolver questão →Questão #1621079 · Direito Financeiro · 2019
A Prefeitura Municipal de X” utiliza como sistema de informação orçamentária, financeira e contábil sistema desenvolvido internamente e bastante apropriado às necessidades do Município, incluindo todos os seus órgãos e Poderes. A…
Resolver questão →Questão #1621078 · Direito Financeiro · 2019
O Prefeito Municipal do Município W”, no primeiro ano de seu mandato, vê-se diante de uma dificuldade temporária de caixa, pois precisará quitar parcelas de um contrato de engenharia até o final do mês de abril, sem ter recursos …
Resolver questão →Questão #1621077 · Direito Financeiro · 2019