Questão #1621076 · Direito Financeiro · 2019
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Questão #1620834 · Direito Financeiro · 2019
Considerando-se as definições adotadas pela Lei Complementar n° 101/00 e sem prejuízo do cumprimento das exigências que determina, a assunção, o reconhecimentoou a confissão de dívidas pelo ente da Federação equipara-se a
Resolver questão →Questão #1620833 · Direito Financeiro · 2019
De acordo com a classificação estabelecida pela Lei n° 4.320/64, as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito públicoou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta …
Resolver questão →Questão #1620832 · Direito Financeiro · 2019
O Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a seremtomadas, caso se concretizem, deverá estar contido na Lei
Resolver questão →Questão #1620539 · Direito Financeiro · 2019
Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000).
Resolver questão →Questão #1616470 · Direito Financeiro · 2019
Quanto à responsabilidade fiscal dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1612710 · Direito Financeiro · 2018
A Constituição Federal, no caput de seu art. 169, estabelece que A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. E…
Resolver questão →Questão #1612089 · Direito Financeiro · 2018
Com base na Lei nº 6.060/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2018,Instrução: Para responder às questões de números 53 e 54, considere as informações a seguir sobre o orçam…
Resolver questão →Questão #1612087 · Direito Financeiro · 2018
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018,
Resolver questão →Questão #1612086 · Direito Financeiro · 2018
Na Lei Orçamentária Anual – LOA do Distrito Federal referente ao exercício financeiro de 2018, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal referente ao exercício financeiro de 2018, é permitida a destinaçã…
Resolver questão →Questão #1612085 · Direito Financeiro · 2018
No Plano Plurianual do Distrito Federal referente ao período 2016-2019, as unidades básicas de planejamento, articulação e gerenciamento da ação governamental que, entre outras características, expressam e orientam a entrega de b…
Resolver questão →Questão #1612076 · Direito Financeiro · 2018
Suponha que haja uma reivindicação da população para que seja inserido um dispositivo na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal referente ao exercício financeiro de 2019 que garanta a aplicação de, no mínimo, 15% da arrecadaç…
Resolver questão →Questão #1612075 · Direito Financeiro · 2018
Todas as receitas e despesas orçamentárias de um fundo distrital devem ser, respectivamente, previstas e fixadas na Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal em atendimento ao princípio orçamentário da
Resolver questão →Questão #1612072 · Direito Financeiro · 2018
Há consenso doutrinário quando os juristas, de forma unânime e sem qualquer divergência, afirmam que o Direito Financeiro é
Resolver questão →Questão #1612071 · Direito Financeiro · 2018
A respeito da finalidade da atividade financeira do Estado, a doutrina ensina que
Resolver questão →Questão #1612070 · Direito Financeiro · 2018
As fontes do Direito são classificadas em formais e materiais, sendo que as formais podem ser principais ou secundárias. As fontes formais principais do Direito Financeiro são, dentre outras, a Constituição Federal,
Resolver questão →Questão #1612069 · Direito Financeiro · 2018
No âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, o Direito Financeiro e a Ciência das Finanças têm como objeto a atividade financeira do estado, que, como regra, consiste
Resolver questão →Questão #1612068 · Direito Financeiro · 2018
No âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, a Ciência das Finanças e o Direito Financeiro possuem o mesmo objeto, ou seja, a atividade financeira do Estado, havendo consenso doutrinário, no sentido de que a Ciência …
Resolver questão →Questão #1611044 · Direito Financeiro · 2018
Considere que ao final do exercício financeiro determinado órgão da Administração pública tenha executado contrato de pavimentação de vias públicas, efetuando medições, atestações de serviços e empenho das despesas incorridas pel…
Resolver questão →Questão #1610379 · Direito Financeiro · 2019