Questão #1489313 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Questões encontradas
Questão #1489294 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
O Poder Executivo, para executar despesa cuja dotação orçamentária seja insufi ciente, deve da despesa sem dotação orçamentária específica.
Resolver questão →Questão #1488593 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público,
Resolver questão →Questão #1488592 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Com respeito à Lei n. 8.429, de 1992, que, regulamentando o art. 37, § 4º, da Constituição Federal, dispõe sobre os atos de improbidade administrativa e sua penalização, assinale a opção incorreta no que se refere à legitimidade …
Resolver questão →Questão #1488567 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra raz…
Resolver questão →Questão #1488464 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, exceto
Resolver questão →Questão #1488463 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
O princípio da não vinculação ou não afetação de receita impede a
Resolver questão →Questão #1487817 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue ositens que se seguem. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária devem receber os títulos de domínio ou de concessão de uso, ficando impedid…
Resolver questão →Questão #1487276 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
No que se refere ao orçamento público, considere:I. A discriminação das receitas e das despesas deve ser feita por unidade administrativa, de tal forma que se possa saber quanto poderá render ou despender cada unidade considerada…
Resolver questão →Questão #1487251 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
É certo que, dentre a classificação de receitas por fontes, as receitas correntes podem ser transferências correntes, que por sua vez são provenientes de
Resolver questão →Questão #1487000 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes. Os atos de determinado presidente de tribunal de justiça que versem sobre o processamento e pagamento de precatórios judiciais não têm caráter jurisdicional.
Resolver questão →Questão #1486999 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes. Caso uma sociedade de economia mista, verificando existir prévia e suficiente dotação orçamentária, que atenda às projeções de despesas com pessoal, celebre acordo col…
Resolver questão →Questão #1486998 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Com base no direito econômico, seus princípios e normas, julgueos itens a seguir. O produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação e comercialização de petróleo e s…
Resolver questão →Questão #1486886 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itenssubseqüentes. A CF enumera as atividades que consubstanciam monopólio da União e os bens que são de sua exclusiva propriedade.
Resolver questão →Questão #1486859 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Com referência ao Sistema Tributário Nacional e aos princípiosda ordem orçamentária, julgue os itens a seguir. O princípio do equilíbrio orçamentário permanece, no Brasil, como norma de hierarquia constitucional.
Resolver questão →Questão #1485011 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Segundo o direito financeiro, o regime de adiantamento
Resolver questão →Questão #1484202 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
No que se refere à classificação de despesa pública, quanto à sua duração,considere:I. Aquela que pode ocorrer, mas que o Estado não sabe quando ocorrerá, por isso deixa de constar do orçamento, a exemplo de uma desapropriação, d…
Resolver questão →Questão #1484154 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Especificamente, quanto ao fim que se considere para a destinação dos recursos financeiros é correto afirmar que o orçamento público deve ser classificado em orçamento
Resolver questão →Questão #1483848 · Direito Econômico-Financeiro · 2007
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes. Considere que na lei orçamentária anual de 2006, além da previsão da receita e fixação da despesa, tenha havido autorização para recebimento antecipado de valores prov…
Resolver questão →Questão #1483847 · Direito Econômico-Financeiro · 2007