Direito Econômico-Financeiro — atos administrativos

Com base no direito econômico, seus princípios e normas, julgueos itens a seguir.

A construção de pequena represa em propriedade rural, para o aproveitamento do potencial de energia hídrica, a fim de suprir a demanda de energia elétrica da casa dos proprietários, independe de autorização ou concessão.