Direito Econômico-Financeiro — interpretação de textos

No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue ositens que se seguem.

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária devem receber os títulos de domínio ou de concessão de uso, ficando impedidos de negociá-los pelo prazo de 10 anos.