Questão #14884632007

Direito Econômico-Financeiro

O princípio da não vinculação ou não afetação de receita impede a

A destinação de taxa a fundo. B retenção de tributos em garantia de cumprimento de obrigação assumida com a União. C vinculação da receita de impostos, salvo exceções expressamente definidas. D repartição do produto da arrecadação das contribuições sociais com os Estados e Municípios. E concessão de garantia lastreada na arrecadação tributária.

Direito Econômico-Financeiro

Uma questão respondida. E as próximas?