Questão #1411202 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
Questões encontradas
Questão #1411201 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
O cancelamento de restos a pagar ocasionará modificação na situação patrimonial líquida em decorrência de
Resolver questão →Questão #1410458 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
O Código Civil brasileiro não considera direito real
Resolver questão →Questão #1410412 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
Segundo a Lei nº 4.320/64, constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. O Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02/04/1970, do Estado de São…
Resolver questão →Questão #1409227 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estabelece as normas gerais de direito financeiro, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas para atender a obras de conservação e adaptação de ben…
Resolver questão →Questão #1409078 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
Com relação ao direito financeiro e econômico pátrio, julgue ositens de 90 a 94. O controle externo da administração pública é atribuição constitucional do Poder Legislativo, que o exercerá diretamente ou com o auxílio dos tribun…
Resolver questão →Questão #1409071 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
A concessão de garantia em operações de crédito
Resolver questão →Questão #1409070 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
A redução de alíquotas, dentro dos limites legais, por ato do Chefe do Poder Executivo, em relação ao IPI, IOF e impostos de importação e exportação,
Resolver questão →Questão #1408932 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
O verbete 66 das súmulas do Supremo Tribunal Federal assim dispõe: É legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro. Este entendimento firmado pel…
Resolver questão →Questão #1408817 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
Acerca da responsabilidade civil do Estado e das concessões deserviço público, julgue os itens subsequentes. De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), não se aceita a tese da responsabilidade civil d…
Resolver questão →Questão #1408358 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
No tocante ao orçamento, é errado dizer:
Resolver questão →Questão #1407643 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro. Se, após verificar a existência de irregularidades em certos procedimentos licitatórios de determinada entidade, o TCE/BA assinar prazo para que sejam adotadas providênc…
Resolver questão →Questão #1407560 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
Para fins dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a
Resolver questão →Questão #1407559 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
A Constituição Federal veda expressamente a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, mas traz exceções. NÃO é admitida a vinculação de receita de impostos
Resolver questão →Questão #1407043 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
As questões de números 43 a 46 referem-se à Lei Federal nº 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União). São, dentre outras, receitas correntes as provenientes
Resolver questão →Questão #1404799 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
À luz das normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma-se que
Resolver questão →Questão #1404590 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
A receita tributária se classifica, de acordo com a Lei nº 4.320/64, como
Resolver questão →Questão #1404589 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
Sobre o calendário para elaboração das leis orçamentárias, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1404588 · Direito Econômico-Financeiro · 2010
Sobre dívida pública, a Constituição Federal estabelece que
Resolver questão →Questão #1404515 · Direito Econômico-Financeiro · 2010