Questão #14090712010

Direito Econômico-Financeiro - Operações de crédito

A concessão de garantia em operações de crédito

A depende sempre de limites e condições estabelecidos pelo Senado Federal, ainda que no caso dos Estados e Distrito Federal. B quando em valor igual ou superior ao valor da operação de crédito dispensa a prestação de contragarantia. C está condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser prestada, além de outros requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. D pelas instituições financeiras estatais também submete- se às regras para garantia previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para os entes. E não admite o condicionamento de transferências constitucionais ao ressarcimento do pagamento de dívida, quando a União e os Estados estiverem honrando dívida de outro ente, em razão de garantia prestada.

Direito Econômico-Financeiro - Operações de crédito

Uma questão respondida. E as próximas?