Questão #1452651 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
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Questão #1451485 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
Sobre as vedações constitucionais em matéria orçamentária, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1449091 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
Na forma da Lei 4320/64, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1448963 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
Julgue os itens seguintes, acerca da Lei de ResponsabilidadeFiscal (LRF). A concessão de isenção tributária individual não caracteriza renúncia de receita e a sua instituição, portanto, dispensa a adoção de medidas de compensação.
Resolver questão →Questão #1448806 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
Considerando o que dispõem o Sistema Tributário Nacional e aLei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens. Empresa estatal dependente é aquela cuja maioria do capital social com direito a voto pertence, direta ou indir…
Resolver questão →Questão #1447629 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
Acerca da disciplina constitucional e legal dos precatórios, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1447628 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
No que concerne à fiscalização e ao controle interno e externo dos orçamentos, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1447574 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
Com relação às normas de finanças públicas previstas na CF e ao direito financeiro, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1447568 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
A respeito da Lei Antitruste, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1447536 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
Acerca da disciplina legal do endividamento e do crédito público, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1446787 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
Cabe à lei orçamentária anual estimar a receita e fixar a despesa. Daí decorre que
Resolver questão →Questão #1445310 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o noespaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidospara o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar opagamento mensal de um valor para utilização da área…
Resolver questão →Questão #1444978 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
Quanto às regras jurídicas que norteiam o SFN, sua fiscalização, bem como o papel e a atividade de suas instituições, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1444789 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
O procedimento para pagamento de uma despesa tem a seguinte ordem:
Resolver questão →Questão #1444788 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
NÃO poderão ser classificados como receita
Resolver questão →Questão #1444614 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
No caso da União, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não pode exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:
Resolver questão →Questão #1444590 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
A formulação dos programas do Plano Plurianual, no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, cabe:
Resolver questão →Questão #1442872 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
Sobre a disciplina constitucional do controle dos orçamentos é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1442871 · Direito Econômico-Financeiro · 2009
Dentre as vedações orçamentárias previstas constitucionalmente NÃO se inclui a
Resolver questão →Questão #1442557 · Direito Econômico-Financeiro · 2009