Questão #14475742009

Direito Econômico-Financeiro — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Com relação às normas de finanças públicas previstas na CF e ao direito financeiro, assinale a opção correta.

A O direito financeiro cuida do crédito público e da dívida pública. B Cabe à lei complementar instituir o plano plurianual. C À lei ordinária cabe dispor acerca do exercício financeiro da lei orçamentária anual. D A despesa, a receita, o orçamento e o crédito públicos são objeto de estudo do direito financeiro. E A compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e as condições operacionais plenas daquelas voltadas ao desenvolvimento regional, não é matéria de norma geral a ser reservada à lei complementar.

Direito Econômico-Financeiro — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?