Questão #1460927 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
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Questão #1460926 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
A respeito do processamento da despesa pública, a Lei nº 4.320/64 dispõe: I. Poderá o Município, no último mês do mandato do prefeito, assumir compromissos financeiros para execução depois do término do seu mandato, nos casos de …
Resolver questão →Questão #1460925 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
Se outro prazo não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais, os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo geral de
Resolver questão →Questão #1460874 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
ulgue os itens seguintes, relativos à Lei de ResponsabilidadeFiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). As metas que devem estar estabelecidas no anexo de metas fiscais que integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias são tr…
Resolver questão →Questão #1460873 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
ulgue os itens seguintes, relativos à Lei de ResponsabilidadeFiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma a atender apenas o plano plurianual.
Resolver questão →Questão #1460710 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
Em relação à receita pública, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1460686 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei 4320/64, assinale a afirmativa correta.
Resolver questão →Questão #1460685 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à Receita Pública, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1455100 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
Com base na Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1455045 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
Julgue os itens seguintes, acerca da Lei de ResponsabilidadeFiscal (LRF). As operações de crédito por antecipação de receita realizada pelo estado-membro serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira…
Resolver questão →Questão #1454305 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à Receita Pública, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1454288 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
A respeito dos Princípios de Direito Financeiro, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1454287 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
Tendo em vista o que traz a CRFB/88 sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1454220 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
Em relação às despesas, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1454165 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
A respeito da dívida pública, a Constituição federal dispõe: I. Compete privativamente ao Congresso Nacional dispor sobre limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.…
Resolver questão →Questão #1454164 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite no final de um
Resolver questão →Questão #1452924 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
A respeito da fiscalização e controle do orçamento, a Constituição Federal dispõe que
Resolver questão →Questão #1452923 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
Sobre a despesa pública e seu processamento, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1452653 · Direito Econômico-Financeiro · 2008
Assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1452652 · Direito Econômico-Financeiro · 2008