Questão #1456540 · Direito Tributário · 2008
Questões encontradas
Questão #1455804 · Direito Tributário · 2008
Com o objetivo de possibilitar que mais empresas tivessem interesse em abrir filiais no estado em que governa, o governador encaminhou à respectiva casa legislativa projeto de lei sobre alteração da alíquota de ICMS. Com base nes…
Resolver questão →Questão #1455803 · Direito Tributário · 2008
O governador de um estado, a fim de conceder isenção de ICMS para atacadistas de sua unidade da Federação, enviou projeto de lei para a casa legislativa, que acolheu o pleito e editou lei contendo vários dispositivos, incluindo m…
Resolver questão →Questão #1455802 · Direito Tributário · 2008
Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Resolver questão →Questão #1455653 · Direito Tributário · 2008
Considere-se que a União conceda anistia tributária abrangendo infrações cometidas por pessoas jurídicas domiciliadas em certa região brasileira, em razão de condições que lhes são peculiares. Nessa situação hipotética e de acord…
Resolver questão →Questão #1455636 · Direito Tributário · 2008
O taxista João recebeu do fisco estadual uma correspondência na qual lhe foi informado que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do IPVA, ele não precisaria pagar o tributo, uma vez que fora aprovada uma lei, pela respectiva assem…
Resolver questão →Questão #1455099 · Direito Tributário · 2008
Em relação às preferências do crédito tributário previstas no CTN, assinale a afirmativa incorreta.
Resolver questão →Questão #1455037 · Direito Tributário · 2008
Um contribuinte, tendo de prestar declarações à autoridade administrativa tributária, o fez desobedecendo ao prazo e à forma previstos na legislação vigente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca …
Resolver questão →Questão #1455032 · Direito Tributário · 2008
Quanto à administração tributária e à dívida ativa tributária,julgue os itens seguintes. Constitui dívida ativa tributária apenas o crédito proveniente de obrigação legal relativa a tributos, respectivos adicionais e multas.
Resolver questão →Questão #1455023 · Direito Tributário · 2008
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens de 38 a 45. Considere que um decreto presidencial tenha majorado a alíquota do imposto sobre a importação de determinado bem de 10% para 200%. Nesse caso, por se tratar de …
Resolver questão →Questão #1455022 · Direito Tributário · 2008
Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens de 38 a 45. O STF já decidiu que é ilegítima a incidência da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) sobre o faturamento das empresas distribuidoras…
Resolver questão →Questão #1455021 · Direito Tributário · 2008
Julgue os itens seguintes, acerca do processo tributário e daresponsabilidade tributária. Caso a fazenda pública do estado de Goiás ajuize ação de execução fiscal contra certo contribuinte e não sejam localizados bens penhoráveis…
Resolver questão →Questão #1455020 · Direito Tributário · 2008
Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem. Os proprietários dos veículos automotores terrestres com mais de dez anos de fabricação, licenciados no território do estado do Espírito Santo, estão isentos do pagame…
Resolver questão →Questão #1454774 · Direito Tributário · 2008
É tributo contraprestacional:
Resolver questão →Questão #1454758 · Direito Tributário · 2008
Sobre a moratória, como causa de suspensão do crédito tributário, assinale a única opção incorreta.
Resolver questão →Questão #1454757 · Direito Tributário · 2008
Sobre o conceito de tributo e sua natureza jurídica, assinale a única opção correta.
Resolver questão →Questão #1454699 · Direito Tributário · 2008
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou os aumentou. O princípio da anterioridade tributária não se ap…
Resolver questão →Questão #1454632 · Direito Tributário · 2008
Em relação a débito de tributo ainda não objeto de lançamento, o contribuinte pode: I. conseguir uma liminar em mandado de segurança. II. obter parcelamento. III. vê-lo abrangido por decadência. IV. alcançar êxito em ação de cons…
Resolver questão →Questão #1454631 · Direito Tributário · 2008
Com relação à expedição da Certidão Negativa de Débito (CND ou CPEN), em caso de débito de imposto, cujo valor o contribuinte já informara à Fazenda mediante documento próprio (GIA-ICMS), é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1454630 · Direito Tributário · 2008