Questão #14546302008

Direito Tributário — responsabilidade por infrações (ctn, art. 136 137)

Com relação à imposição de penalidade, é correto afirmar que:

A exime o infrator do cumprimento da obrigação que lhe deu causa. B não se pode concretizar em face daqueles que procedem na conformidade de decisão da autoridade competente. C impede a cobrança do tributo porventura devido. D é excluída pela denúncia espontânea de infração, mesmo que o contribuinte deixe de recolher o tributo devido ou o faça sem os devidos acréscimos moratórios. E decorrente de falsificação de documento é excluída, se houver concomitantemente infração por falta de pagamento do imposto.

Direito Tributário — responsabilidade por infrações (ctn, art. 136 137)

Uma questão respondida. E as próximas?