Questão #14558022008

Direito Tributário

Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

A O estado do Piauí possui autonomia para instituir e cobrar o ICMS como lhe aprouver, inclusive impondo diferenciações no regime de sua cobrança em relação ao disposto na CF, uma vez que se trata de competência concorrente. B Os princípios e as normas gerais do ICMS estão previstos tanto em lei complementar federal quanto em lei estadual. C Cabe a lei complementar federal dispor sobre a substituição tributária do ICMS. D Cabe, exclusivamente, a lei estadual regular a forma como benefícios fiscais serão concedidos e revogados quando se tratar de ICMS. E O ICMS não é o único tributo para o qual é necessário prévio acordo entre os estados e o DF, no caso de concessão de incentivo fiscal.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?