Questão #14546312008

Direito Tributário — certidões negativas (ctn, art. 205 208)

Com relação à expedição da Certidão Negativa de Débito (CND ou CPEN), em caso de débito de imposto, cujo valor o contribuinte já informara à Fazenda mediante documento próprio (GIA-ICMS), é correto afirmar que:

A não pode ser expedida em hipótese alguma. B só pode ser expedida após a efetivação do lançamento a cargo da autoridade administrativa. C não pode ser expedida, salvo se o contribuinte pagou o débito declarado. D só pode ser expedida se ocorrer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. E não pode ser expedida, pois não ocorreu inscrição do débito na Dívida Ativa.

Direito Tributário — certidões negativas (ctn, art. 205 208)

Uma questão respondida. E as próximas?