Questão #1483824 · Direito Tributário · 2007
Questões encontradas
Questão #1483649 · Direito Tributário · 2007
Considere que o estado do Mato Grosso tenha modificado a basede cálculo do imposto sobre a propriedade de veículosautomotores (IPVA) no dia 22 de dezembro, tornando-o maisoneroso. Nessa situação hipotética, julgue os itens a segu…
Resolver questão →Questão #1483648 · Direito Tributário · 2007
Com referência à disciplina jurídica do crédito tributário, cadaum dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética,seguida de uma assertiva a ser julgada. Em fevereiro de 2007, a alíquota do ICMS para determinado produto…
Resolver questão →Questão #1483543 · Direito Tributário · 2007
Suponha que uma lei isente de IPTU os proprietários de imóveis nascidos há mais 60 anos. Nessa situação, tal isenção
Resolver questão →Questão #1483542 · Direito Tributário · 2007
Acerca da repartição da receita tributária, é correto afirmar que o estado do Amazonas
Resolver questão →Questão #1483460 · Direito Tributário · 2007
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1483309 · Direito Tributário · 2007
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,julgue os próximos itens. Consoante o texto constitucional, a definição da espécie tributária empréstimo compulsório cabe à lei complementar.
Resolver questão →Questão #1483308 · Direito Tributário · 2007
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,julgue os próximos itens. Em decorrência do caráter coercitivo do tributo, não é permitido ao contribuinte fazer opção por regime único de arrecadação dos impostos e con…
Resolver questão →Questão #1483257 · Direito Tributário · 2007
Suponha que a Bite Serviços de Informática Ltda. preste serviços no Brasil e no exterior e, como tal, seja contribuinte do ISS. A propósito dessa situação hipotética e considerando a disciplina normativa do ISS, assinale a opção …
Resolver questão →Questão #1483256 · Direito Tributário · 2007
A fazenda pública municipal ajuizou execução fiscal contra a MN Consultoria e Serviços Ltda., pelo não-recolhimento, na forma e prazos devidos, do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). A executada foi citada para pag…
Resolver questão →Questão #1483255 · Direito Tributário · 2007
Para que determinada área seja considerada urbana, para fins de instituição e cobrança do IPTU, o Código Tributário Nacional (CTN) determina que o poder público promova e mantenha ali certos melhoramentos, entre os quais figura o
Resolver questão →Questão #1483252 · Direito Tributário · 2007
A União, por intermédio de lei federal, concedeu moratória em caráter geral, relativamente a um tributo, circunscrevendo seus efeitos a determinada região do território nacional, estabelecendo ainda critérios e condições para que…
Resolver questão →Questão #1483251 · Direito Tributário · 2007
Para custear serviços públicos de sua competência, o município de Vila Bela dispõe de 2 milhões de reais, provenientes da distribuição de receitas tributárias do imposto de renda (IR), do imposto sobre a propriedade territorial r…
Resolver questão →Questão #1483250 · Direito Tributário · 2007
A União instituiu certo tributo federal e atribuiu a uma autarquia a função de arrecadar e fiscalizar o mencionado tributo. Tendo como referência inicial a situação acima apresentada, assinale a opção correta acerca da competênci…
Resolver questão →Questão #1483222 · Direito Tributário · 2007
Adalberto, desejando matar Belina, dispara contra a mesma. Erra o alvo e atinge Cardozo, desconhecido que passava pelo local sem ter sido percebido por Adalberto. Fere Cardozo levemente no braço esquerdo. À luz da parte geral do …
Resolver questão →Questão #1483210 · Direito Tributário · 2007
*O Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, considera nulos os atos com espaço em branco, ou com entrelinhas ou rasuras não ressalvadas? *No Decreto nº70.235, a palavra represen…
Resolver questão →Questão #1483203 · Direito Tributário · 2007
Dentre os preceitos da Lei Federal 3.924/1961, se destacam:I. As jazidas arqueológicas ou pré-históricas de qualquer natureza são consideradas, para todos os efeitos, bens patrimoniais da União, exceto no caso de sítios arqueológ…
Resolver questão →Questão #1483202 · Direito Tributário · 2007
No Brasil, a profissão de arqueólogo
Resolver questão →Questão #1482929 · Direito Tributário · 2007
Os princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são
Resolver questão →Questão #1482912 · Direito Tributário · 2007