Direito Tributário — orações subordinadas adverbiais: causal, comparativa, consecutiva, concessiva, condicional...

Com referência à disciplina jurídica do crédito tributário, cadaum dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética,seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em fevereiro de 2007, a alíquota do ICMS para determinado produto era de 2%. Em março, foi publicada nova lei que majorou a sua alíquota para 3% e, em abril, foi levado a efeito o lançamento do tributo. Nessa situação, considerando-se o fato gerador ocorrido em fevereiro, o lançamento do ICMS levado a efeito em abril deverá observar a alíquota de 3%.