Questão #14829122007

Direito Tributário — sociedade em comandita simples e por ações

A concomitância da tramitação de defesa administrativa e medida judicial em nome do contribuinte interessado enseja

A o indeferimento da medida judicial, em razão do processamento da defesa junto à instância administrativa. B o sobrestamento da medida judicial até resolução da questão perante a instância administrativa. C a extinção da defesa administrativa, sem apreciação de mérito, se a matéria discutida em ambas as instâncias for absolutamente idêntica. D a aplicação da multa por litigância de má-fé ao interessado, por utilizar-se de duas vias de defesa - administrativa e judicial - para discussão da mesma matéria.

Direito Tributário — sociedade em comandita simples e por ações

Uma questão respondida. E as próximas?